Termos e Condições da 389w

Os presentes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso e o uso da plataforma 389w, disponível no endereço eletrônico https://389w.cam ("Plataforma"), operada pela 389w ("Empresa", "nós", "nosso"). Ao acessar, se cadastrar ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, o usuário ("você", "Jogador") declara expressamente que leu, compreendeu e concordou integralmente com estes Termos, bem como com a Política de Privacidade e demais documentos normativos da 389w.

Caso você não concorde com qualquer parte destes Termos, você deve cessar imediatamente o uso da Plataforma e não realizar o cadastro. A utilização continuada dos serviços após a publicação de atualizações constitui aceitação automática das novas condições.

Para criar uma conta e utilizar os serviços da 389w, você deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente ou estar localizado no território brasileiro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regularizado junto à Receita Federal do Brasil;
• Ter plena capacidade civil para celebrar contratos, conforme os artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em programas de autoexclusão de qualquer plataforma de jogos;
• Não ser funcionário, sócio, cônjuge ou familiar de primeiro grau de colaboradores da 389w.

Cada Jogador pode manter somente uma (1) conta ativa na 389w. A criação de múltiplas contas, seja pelo mesmo usuário ou por um usuário agindo em nome de terceiros, constitui violação grave destes Termos e sujeita o Jogador ao bloqueio permanente da conta e à retenção de saldos para análise.

Ao criar sua conta, você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. Informações falsas, desatualizadas ou contraditórias resultarão na suspensão ou encerramento da conta, sem direito a restituição de bônus ou ganhos derivados de informações fraudulentas.

Você é o único responsável pela manutenção da confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). A 389w não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Jogador na proteção de suas credenciais. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, entre em contato imediatamente com o suporte pelo e-mail [email protected].

A transferência de conta para terceiros é expressamente proibida. A conta é pessoal e intransferível.

Em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as regulamentações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), a 389w é obrigada a verificar a identidade de seus usuários por meio do processo KYC (Know Your Customer — Conheça Seu Cliente). O processo KYC poderá ser solicitado a qualquer momento, sendo obrigatório antes da realização do primeiro saque.

Os documentos que poderão ser solicitados incluem, mas não se limitam a:

• CPF — documento principal e obrigatório para todos os usuários brasileiros;
• RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) válida — frente e verso;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias (conta de luz, água, gás, extrato bancário);
• Selfie segurando o documento de identidade, em local iluminado;
• Em casos específicos, comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado.

A 389w reserva-se o direito de solicitar documentação complementar conforme necessário para cumprir suas obrigações legais e regulatórias. O prazo médio para análise documental é de 1 a 24 horas em dias úteis. A recusa em fornecer os documentos solicitados poderá resultar na suspensão do saque ou no encerramento da conta.

Todos os depósitos na plataforma 389w são realizados em Reais Brasileiros (R$). Os métodos de depósito disponíveis incluem: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, Cartão de Crédito (Visa, Mastercard e Elo) e USDT (criptomoeda). Os limites mínimos e máximos de depósito variam conforme o método e estão detalhados na página de pagamentos da Plataforma.

O depósito via Pix é o método recomendado, pois é processado instantaneamente, sem taxa adicional. Depósitos realizados por métodos alternativos podem estar sujeitos a prazos de processamento que variam de 30 minutos a 3 dias úteis.

A 389w só aceita depósitos provenientes de contas e métodos de pagamento de titularidade do próprio Jogador. Depósitos de terceiros são terminantemente proibidos e resultarão no bloqueio imediato do saldo até a conclusão de investigação interna.

O Jogador poderá solicitar o saque do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, desde que: (a) a verificação KYC esteja concluída e aprovada; (b) não haja requisitos de apostas pendentes sobre qualquer bônus ativo; (c) não haja investigação de segurança ou conformidade em andamento relacionada à conta.

Os saques são processados exclusivamente para o mesmo método utilizado no depósito e em nome do titular da conta cadastrado. A 389w não realiza transferências para contas de terceiros.

Prazos estimados de processamento de saque por método:

• Pix: até 30 minutos (disponível 24h, inclusive fins de semana e feriados);
• Mercado Pago / PicPay: até 2 horas em dias úteis;
• Transferência Bancária (TED/DOC): 1 a 2 dias úteis;
• USDT: até 2 horas, sujeito à confirmação na rede blockchain;
• Cartão de Crédito: estorno em 5 a 15 dias úteis, conforme operadora.

A 389w reserva-se o direito de realizar verificações adicionais de segurança antes de processar saques de valores expressivos, o que pode estender os prazos acima. Em nenhum caso o Jogador poderá sacar fundos provenientes de bônus sem o cumprimento integral dos requisitos de apostas aplicáveis.

A 389w oferece promoções e bônus aos seus jogadores, incluindo, mas não se limitando a: bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, giros grátis e bônus de indicação. Cada promoção possui seus próprios termos e condições específicos, divulgados no momento da oferta, que prevalecem sobre as disposições gerais desta cláusula.

Salvo disposição em contrário nos termos específicos da promoção, as seguintes condições gerais se aplicam a todos os bônus:

• Bônus são creditados como saldo de bônus e não como saldo real até o cumprimento do requisito de apostas;
• O requisito de apostas padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido;
• O prazo padrão para cumprimento do requisito de apostas é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de creditação;
• Apostas realizadas em jogos classificados como "excluídos da promoção" não contribuem para o requisito de apostas;
• A 389w reserva-se o direito de cancelar, alterar ou encerrar qualquer promoção a qualquer tempo, com ou sem aviso prévio, exceto quando o Jogador já tiver iniciado o cumprimento dos requisitos;
• Bônus não resgatados dentro do prazo de validade expirarão automaticamente, sem compensação.

As apostas realizadas na 389w estão sujeitas às regras específicas de cada modalidade de jogo ou mercado de aposta, disponíveis na página de cada produto dentro da Plataforma. O Jogador deve ler e compreender as regras antes de realizar qualquer aposta.

Apostas são finais após confirmação pelo sistema. A 389w não aceita pedidos de cancelamento ou estorno de apostas já confirmadas, salvo nos casos expressamente previstos nas regras da modalidade ou em situações de falha técnica comprovada.

Em caso de falha técnica, desconexão ou qualquer interrupção do serviço durante uma sessão de jogo, a 389w tentará restaurar a sessão ao estado anterior à falha. Caso não seja possível, o valor apostado será devolvido ao saldo do Jogador. A 389w não se responsabiliza por falhas técnicas decorrentes de conexão deficiente do Jogador.

A 389w reserva-se o direito de anular apostas em casos de: erros de cotação evidentes; manipulação comprovada de eventos; uso de informação privilegiada; ou qualquer situação em que a integridade do jogo esteja comprometida.

São expressamente proibidas na plataforma 389w as seguintes condutas:

• Utilizar a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Criar múltiplas contas para aproveitamento indevido de bônus ou promoções;
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer mecanismo não autorizado para interagir com a Plataforma;
• Tentar acessar sistemas, servidores ou bancos de dados da 389w sem autorização;
• Utilizar informação privilegiada ou acordar resultados de eventos para fins de apostas;
• Utilizar métodos de pagamento de terceiros ou cartões clonados/fraudulentos;
• Realizar qualquer forma de colusão com outros jogadores para manipular resultados de jogos;
• Publicar ou transmitir conteúdo difamatório, ofensivo ou ilegal através dos canais de comunicação da Plataforma.

A identificação de qualquer conduta proibida resultará, conforme a gravidade, em: suspensão temporária ou encerramento permanente da conta; retenção e/ou confisco de saldos e ganhos; e, quando aplicável, notificação às autoridades competentes.

A 389w adota e promove práticas de jogo responsável em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as diretrizes da SPA. Reconhecemos que o jogo pode representar risco de dependência para algumas pessoas e, por isso, disponibilizamos ferramentas que permitem ao Jogador manter controle sobre seus hábitos de jogo.

As seguintes ferramentas estão disponíveis para todos os Jogadores:

• Limites de depósito: diário, semanal e mensal, configuráveis pelo Jogador no painel da conta;
• Limite de tempo de jogo: alertas e bloqueios automáticos ao atingir o limite definido;
• Autoexclusão temporária: 24 horas, 7 dias ou 30 dias — ativação imediata;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta, mediante solicitação ao suporte.

Se você acredita que está desenvolvendo um problema com o jogo, entre em contato com o suporte da 389w pelo e-mail [email protected] ou acesse recursos de ajuda como o Jogadores Anônimos Brasil (jogadoresanonimos.org.br). Para mais informações, consulte nossa página de Jogo Responsável.

Todo o conteúdo disponível na Plataforma 389w — incluindo, mas não se limitando a: textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, vídeos, layouts, código-fonte e software — é de propriedade exclusiva da 389w ou de seus licenciadores, sendo protegido pela legislação brasileira e internacional de propriedade intelectual, incluindo a Lei 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial) e a Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

É vedado ao Jogador reproduzir, distribuir, modificar, exibir publicamente, realizar engenharia reversa ou criar obras derivadas com base em qualquer elemento da Plataforma sem autorização prévia e expressa da 389w. O uso indevido de qualquer propriedade intelectual da 389w poderá resultar em responsabilização civil e criminal.

A 389w envida seus melhores esforços para manter a Plataforma disponível, segura e funcional. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta e não nos responsabilizamos por interrupções decorrentes de manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros, ataques cibernéticos ou casos fortuitos e de força maior.

A 389w não se responsabiliza por perdas indiretas, incidentais, consequentes ou punitivas, incluindo: perda de lucros esperados; danos decorrentes de decisões financeiras tomadas com base em informações da Plataforma; ou prejuízos resultantes do uso ou da impossibilidade de uso dos serviços.

A responsabilidade máxima da 389w perante qualquer Jogador, em qualquer circunstância, fica limitada ao valor depositado pelo Jogador nos 30 dias anteriores ao evento gerador do dano, exceto nos casos de dolo ou culpa grave comprovados.

O Jogador pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento mediante contato com o suporte. Antes do encerramento, o Jogador poderá sacar o saldo real disponível, desde que não haja requisitos de apostas pendentes e que o KYC esteja concluído.

A 389w reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou durante o KYC;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Solicitação do próprio Jogador (autoexclusão);
• Inatividade da conta por período superior a 24 meses;
• Determinação de autoridade regulatória ou judicial competente.

Em casos de encerramento por violação dos Termos, a 389w poderá reter saldos de bônus e ganhos derivados de condutas irregulares, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

A 389w reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer tempo. As alterações serão comunicadas aos Jogadores com antecedência mínima de 7 dias corridos por meio de: (a) aviso destacado na Plataforma; e/ou (b) notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta.

O uso continuado da Plataforma após a data de entrada em vigor das alterações constitui aceitação automática dos novos Termos. Caso o Jogador não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência e sacar o saldo disponível.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD) e pela legislação de jogos online (Lei 14.790/2023).

As partes elegem o foro da comarca de Curitiba, Estado do Paraná, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, salvo nos casos em que o Código de Defesa do Consumidor determinar o foro do domicílio do consumidor.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos ou à operação da Plataforma, o Jogador pode entrar em contato com a 389w pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected] (não clicável — copie e cole no seu cliente de e-mail)
• Chat ao vivo: disponível na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Horário de atendimento: 24h / 7 dias — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

O prazo de resposta para e-mails é de até 48 horas úteis. Para assuntos urgentes, recomendamos o uso do chat ao vivo.